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A importância da consultoria do contador nas organizações do terceiro setor

O Brasil é um dos países com mais pluralidade religiosa no mundo, com mais de 80 mil entidades religiosas espalhadas por todo território nacional. Todos esses espaços, ainda que sem fins lucrativos, ou seja, integrantes do terceiro setor, devem estar em conformidade com as exigências fiscais. Contar com um contador capaz de encaminhar desde a abertura dos templos até seu fechamento, passando por obrigações acessórias, é cada vez mais necessário já que o cerco vem se fechando sobre pessoas físicas e empresas. Todos devem estar dentro do que o Fisco exige.
Embora os católicos continuem sendo maioria no País, somando mais de 123 milhões de brasileiros, os dados do Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência, divulgado em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma grande diversidade religiosa entre a população brasileira.
Conforme pesquisa de 2010 elaborada pelo IBGE com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), havia, até aquele ano, 82,853 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos da Categoria Religião. Atualmente, esse número deve ser ainda maior tendo em vista que houve um boom de locais do segmento, principalmente de templos evangélicos.
O número de instituições religiosas aumentou consideravelmente a sua carta de clientes a carteira de clientes dos escritórios de contabilidade, além daquelas que buscam consultoria para algum assunto específico. As instituições de uma forma geral  se deram conta que a sociedade está buscando doar e investir em entidades sérias, legalizadas e que têm as contas sob controle. Todas as obrigações contábeis, no caso desse segmento ajudam na administração desses espaços.
Quais os impostos isentos para o setor
Segundo o artigo 150 da CF, os templos de qualquer culto são imunes de impostos federais, estaduais e municipais, conforme a referida legislação:
– Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR);
– Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
– Imposto Territorial Rural (ITR);
– Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD)
– Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI);
– Imposto sobre Importação (II);
– Imposto sobre Exportação (IE).
CFC regulamenta as obrigações fiscais
As obrigações fiscais das entidades religiosas estão regulamentadas em normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) relacionadas ao terceiro setor. As exigências são basicamente as mesmas, ainda que as entidades regularizadas gozem de imunidade de certos impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Renda e não precise recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quando prestar serviços – entretanto, quando contrata, a entidade precisa fazer a retenção de alguns impostos e contribuições.
A imunidade tributária é garantida pela Constituição Federal, a qual estabelece o impedimento dos poderes tributadores de instituir tributos em relação a certos entes ou em determinadas situações, ou seja, inexiste o fato gerador do tributo. Conforme o artigo 150 da Constituição Federal, “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre (…) templos de qualquer culto”.
Dentre as obrigações acessórias, as entidades religiosas estão obrigadas a emitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no mês em que for gerada receita acima de R$ 10 mil. Além disso, deve ser recolhido o PIS/Pasep sobre a folha de pagamento, deve ser feita a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições e a Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida como Sped Contábil.
A ECD substitui o livro diário, comumente encontrado naquelas entidades religiosas mais antigas. Essa é uma das práticas que será modernizada, assim como a prestação de todas as informações trabalhistas e previdenciárias com a entrada em vigor do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
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E importante se  manter o cadastro das entidades atualizado. Mesmo quando inativas, e continuar entregando a DCTF todos os anos.
Instituições têm de se preparar à entrada em vigor do eSocial
O eSocial irá obrigar as entidades, seja ela religiosas ou não, a ingressarem em um tempo de  maior transparência e de proximidade com a  legislação trabalhista e previdenciária. Essa obrigação irá alcançar todas as empresas inclusive o terceiro setor de forma geral  e forçar uma mudança na  relação entre  entidades, contadores e fisco.
Desde 2018 todo o processo de contratação de um colaborador, alterações posteriores de cargos, afastamentos, até as saídas de férias, atestados de saúde ocupacional, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios e contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), devem ser transmitidos regularmente ao sistema.
Caberá aos gestores dessas Entidades, na maior parte das vezes a própria liderança eclesiástica, responder pela gestão dessas informações.
Principais obrigações trabalhistas e previdenciárias:
– Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
– Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS (Sefip) e Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
Principais obrigações fiscais acessórias:
– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Principais obrigações contábeis:
– Livro Diário;
– Livro razão;
– Livro de Inventário de bens;
– Livro inventário de estoque > Livros auxiliares.
– Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuições
– Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
– Escrituração Contábil Digital (ECD)
Principais obrigações específicas de organizações do terceiro setor:
– Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap). Essa obrigação é relativa especificamente para as fundações privadas, as quais são fiscalizadas pelo Ministério Público Estadual, conforme visto na forma de constituição das fundações.


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