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Em atendimento à Resolução SF128 (Secretaria da
Fazenda) e considerando a Resolução CMN 4648/2018
(Conselho Monetário Nacional), desde 01.01.2019 não
são aceitos pagamentos em espécie de tributos do
Estado de São Paulo listados abaixo de valor igual
ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Confira:
• GARE – ICMS-Guia de Arrecadação Estadual
• GARE-IPVA – Guia de Arrecadação Estadual
• gare-itcmd – Guia de Arrecadação Estadual
• DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• detran-sp (número do RENAVAN)
Confira as regras:
• Considera-se o valor final individual por guia de arrecadação, já
considerando eventual desconto ou acréscimo de encargos por atraso.
• Não são aceitos pagamentos de valor igual ou superior a R$ 10.000,00
(dez mil reais) realizados nos guichês de caixa em espécie ou misto
(quando complementados com outro meio de pagamento).
• O banco também poderá recusar o pagamento de tributos do Estado
de São Paulo, de quaisquer boletos e inclusive de tributos Federais de
valores inferiores a R$ 10.000,00 em espécie se houver indícios de
tentativas de burlar ou fraudar as normas mencionadas.



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