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Receita começa a notificar micro e pequenas empresas elegíveis ao crédito emergencial

De acordo com a Receita Federal, foram enviados nesta quarta (10) 1,76 milhão de comunicados. Portal do Empreendedor lista bancos que farão concessão do crédito.

A partir do recebimento [do comunicado], as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito.

As 4,5 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis receberão esse comunicado nos próximos dias.

De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, os bancos que estarão operando a linha de crédito serão listados.

  • Para saber quais instituições financeiras já estão liberando o crédito por meio do portal, é preciso se cadastrar.
  • Assim que outros bancos estiverem liberando os recursos com sistemas próprios, sem intermediação do portal, a lista será informada no Portal do Empreendedor.

Apenas uma instituição financeira estava operando a linha de crédito, mas a expectativa é que esse número cresça nos próximos dias. O crédito estará disponível até o dia 19 de agosto.

De acordo com o secretário, há 12 instituições financeiras em habilitação: três grande bancos, duas cooperativas, duas grandes “fintechs” e “algumas” agências de desenvolvimento e de fomento.

As seguintes instituições financeiras e de pagamento poderão aderir ao Pronampe nos próximos dias:

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Banco do Nordeste do Brasil
  • Banco da Amazônia

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De acordo com o Fisco, serão enviados comunicados às microempresas e às empresas de pequeno porte constituídas antes de 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado em 2019, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se não optantes, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, se microempresa, ou receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

De acordo com informações da Receita Federal, o Pronampe poderá ser acessado por cerca de 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).

A linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre: 50% do seu capital social; ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Segundo a Receita Federal, as empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19 de maio de 2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

“Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. Além disso, é vedada a celebração do contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.”, acrescentou o órgão.

A Receita Federal esclareceu, ainda, que na concessão de crédito do Pronampe deverá ser exigida “apenas a garantia pessoal” do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.



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