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Como despesas médicas e até as relacionadas a algumas próteses são dedutíveis no Imposto de Renda, muitos usuários têm dúvida se isso vale também para o aparelho auditivo. A boa notícia é que, em breve, esse tipo de aparelho pode se tornar dedutível.

Cuidado na declaração de despesas

Conforme a legislação tributária federal, que rege as regras da Declaração do Imposto de Renda – Lei 9.250/95, o contribuinte pode declarar os gastos efetuados com:

  • Despesas médicas referentes a médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais em geral;
  • Despesas efetuadas com exames radiológicos, aparelhos ortopédicos, exames laboratoriais, próteses dentárias e ortopédicas.

Tudo isso é dedutível do imposto de renda. Mas, o aparelho auditivo ainda não aparece nessa lista. A única exceção é quando o hospital ou clínica médica inclui o aparelho na conta final, como despesa médica, sem contudo especificar do que se trata.

É preciso ter sempre muito cuidado no preenchimento da declaração de gastos, principalmente, no que tange às despesas médicas, que são umas das que oferecem mais benefícios ao contribuinte. Isso porque não há limites de valores e ajuda na redução do imposto a pagar. Mas, em compensação, os gastos têm que ser muito bem comprovados.

Documentos necessários

A comprovação é obrigatória, daí a importância de se pedir recibo em toda consulta e na aquisição de aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias e, em breve, também dos aparelhos auditivos, dos quais falaremos mais adiante.

Além dos recibos e notas fiscais, há a necessidade de apresentação dos informes fornecidos pelos planos de saúde, especificados com nomes, endereços, CPF ou CNPJ do beneficiário, bem como a assinatura do prestador de serviço médico.

E também é recomendável que o pagamento com cheques à médicos ou profissionais da saúde sejam sempre preenchidos nominalmente, em caso de extravio de recibos ou documentos.

Ainda é bom lembrar que as despesas médicas ou com aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias devem ser declarados na versão completa do programa da Receita Federal. Só no final é que o próprio sistema indica a forma mais benéfica para aplicação dos descontos correspondentes: completa ou simplificada.

Aparelho auditivo: mudanças à vista

Além de outras 12 ou mais propostas de projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, a de número 312/11 de um deputado de Goiás, permitiria também a dedução do IR referente à aquisição para uso próprio de medicamentos, óculos, lentes corretivas e próteses auditivas a idosos com mais de 65 anos e de que o rendimento mensal tributário médio seja inferior a seis salários mínimos, ou seja, de R$ 5.724,00, em 2018.

Todas as propostas necessitam de análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (incluindo o mérito) e da Constituição e Justiça da Cidadania.

Qualidade de vida

É notório e surpreendente o número de pessoas que sofrem de alguma deficiência auditiva e que poderiam melhorar consideravelmente sua qualidade de vida se houvesse uma maior facilidade financeira para aquisição de aparelhos auditivos.

Segundo estudos, são mais de 25 milhões de brasileiros, dos quais 90% poderiam ser auxiliados com tratamento médico, cirúrgico ou o uso do aparelho.

A falta desse aparelho e, consequentemente, a convivência com a deficiência, muitas vezes por restrições econômicas, faz com que os deficientes auditivos enfrentem muitas dificuldades para se comunicar, prejudicando a convivência social e levando a problemas emocionais, afetivos e familiares.



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