Governo Federal publica medidas de auxílio para empresas e trabalhadores para um período de 120 dias. *Redução de trabalho e jornada* – pode ser de 25%, 50% ou 70%. O trabalhador deverá ter estabilidade por igual período depois do reestabelecimento da jornada.   *Suspensão do contrato de trabalho* – deverá ser formalizada por meio de acordo escrito,

Fase extra do programa de proteção de manutenção e renda (BEM) custará cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, segundo secretário especial. Com expectativa para ser renovado nas próximas semanas, o programa de proteção de manutenção e renda (BEM) custará cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é que a nova

Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual – MEI, beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI),

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de fevereiro deste ano, a impossibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL do ICMS, a partir de 2022. A maioria dos ministros entendeu que há necessidade de uma lei complementar federal para regulamentar o tema, oportunidade que os Estados terão para pressionar o Congresso

Os pacientes que enfrentam o tratamento de uma doença sabem que não se trata de um processo fácil, muito menos barato, tendo em vista todos os gastos com médicos, exames, mediações, entre outros. No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a situação pode ser ainda mais complexa, razão pela

• CONCESSÃO • PRAZO DE CONCESSÃO • FRACIONAMENTO FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS • PAGAMENTO DAS FÉRIAS • FALTAS • TRABALHO DURANTE AS FÉRIAS • REMUNERAÇÃO • CONVERSÃO EM DINHEIRO ABONO PECUNIÁRIO • FÉRIAS NÃO CONCEDIDAS • PARTO DURANTE AS FÉRIAS • FIM DO CONTRATO • FÉRIAS PAGAS, MAS NÃO GOZADAS • EMPREGADO DOMÉSTICO • ENCARGOS