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Governo Federal publica medidas de auxílio para empresas e trabalhadores para um período de 120 dias.

*Redução de trabalho e jornada* – pode ser de 25%, 50% ou 70%. O trabalhador deverá ter estabilidade por igual período depois do reestabelecimento da jornada.

 

*Suspensão do contrato de trabalho* – deverá ser formalizada por meio de acordo escrito, por, no máximo, até 120 dias. O trabalhador deverá ter estabilidade por igual período depois do reestabelecimento do contrato.

 

*Benefício para compensação* – a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Vale para os que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida.

 

*Férias *– podem ser antecipadas –desde que o trabalhador seja informado com no mínimo 48 horas de antecedência– ou concedidas por acordo coletivo. Feriados também podem ser antecipados.

 

*Teletrabalho* – o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial, independentemente de acordos individuais ou coletivos.

 

*FGTS* – as parcelas de abril, maio, junho e julho poderão ser pagar a partir de setembro.

 

Sérgio Martes

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